Deu no Globo
EM CAUSA PRÓPRIA
25/11/2005
Convênio garante verba municipal para criadouro do secretário Victor Fasano
Presidido pelo ator e secretário municipal de Defesa dos Animais, Victor Fasano, o Criadouro Tropicus, uma espécie de santuário para reproduzir aves ameaçadas de extinção, recebeu nos últimos oito meses R$195 mil da própria prefeitura. A origem do dinheiro é um convênio de cooperação técnico-científica assinado em abril entre a Secretaria municipal de Meio Ambiente e a Fundação Rio-Zôo com Fasano, que na época já ocupava o cargo de secretário de Defesa dos Animais há três meses.Para o advogado especializado em administração pública Hermano Cabernite, o convênio jamais deveria ter sido assinado. O especialista entende que o acordo fere o princípio da moralidade administrativa, por ter sido firmado quando Fasano já ocupava um cargo público.— Não se pode menosprezar os princípios que devem reger a administração pública, com destaque ao da moralidade. Ela impõe ao administrador público que se conduza sem dispensar os preceitos éticos — avaliou o especialista.
Procuradora deu parecer contrário
Fasano entende que não há qualquer ilegalidade entre ser secretário e dirigir uma entidade que recebe recursos da prefeitura. Ele diz que os recursos são usados numa atividade à qual se dedica há anos.— O Criadouro Tropicus tem título de utilidade pública e todo o dinheiro vem sendo investido nas atividades determinadas pelo convênio. Não fico com nada — disse.
Já documentos arquivados no Tribunal de Contas do Município (TCM) mostram que o convênio correu o risco de não ser firmado, justamente devido ao vínculo de Fasano com a prefeitura. A procuradora-assistente da Procuradoria Geral do Município (PGM) Fabiana Ribeiro Martins se manifestou contra o acordo. Em parecer, ela cita o decreto 19.381/2001, editado em janeiro de 2001 pelo prefeito Cesar Maia, que proíbe membros do alto escalão da prefeitura de receberem recursos do município. O convênio, porém, foi assinado após a intervenção do procurador-geral do Município, Júlio Horta. Em novo parecer, Horta avaliou que o decreto não seria aplicável no caso de Victor Fasano. No documento, o procurador-geral observou que os entendimentos com a prefeitura haviam começado há mais de um ano — quando a reeleição de Cesar Maia ainda não havia sido assegurada e nem Fasano fora convidado para o cargo. Cabernite discorda dos argumentos do procurador-geral:— O fato de o início da negociação ser anterior à nomeação não modifica o quadro. O que importa é o momento da celebração do convênio. Em tese, o ato deve ser invalidado justamente em nome da moralidade administrativa, tendo em conta que é vedado ao administrador sobrepor um interesse particular ao interesse público — disse o advogado. Pelo acordo, o Criadouro Tropicus receberá R$260 mil até abril de 2006 (a última parcela, de R$65 mil, será paga em janeiro). Os recursos devem ser usados para pagar funcionários e reproduzir em cativeiro espécies raras de aves, como a jacutinga. E ainda na confecção de material científico e folhetos com informações sobre os animais, para serem distribuídos ao público do Zoológico do Rio — já foram feitos perfis, da onça-pintada, do lobo-guará, do chimpanzé e da ararajuba, entre outros. Fasano também supervisiona visitas de estudantes ao criadouro.— Minha relação com a prefeitura começou em 2003, quando o Zôo me procurou para ajudar na reprodução de jacutingas. Cedi quatro filhotes que criava. A partir daí surgiu a idéia do convênio — disse.
Mas Fasano poderá ter que explicar o repasse dos recursos à Câmara de Vereadores. A presidente da Comissão de Meio Ambiente, Aspásia Camargo (PV), pretende convocá-lo:— É ilegal e imoral que um criadouro particular receba recursos do município, quando o presidente é secretário da prefeitura — disse. Polêmica à parte, Fasano vem tentando na Secretaria de Defesa dos Animais superar o orçamento apertado. Por falta de recursos, estuda adiar a inauguração, prevista para dezembro, do novo abrigo público de animais da prefeitura, na Fazenda Modelo, que até 2003 era usada para acolher a população de rua.— Minha idéia era inaugurar em 10 de dezembro. Mas três faturas para o pagamento das obras estão atrasadas e tive que dar uma segurada — disse o secretário.
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