Este é o meu quartinho de bagunça. Da embalagem vazia de Chokito ao último livro do Saramago que eu não terminei de ler, você encontrará aqui de tudo um pouco.

sábado, novembro 26, 2005

Deu no Globo


EM CAUSA PRÓPRIA
25/11/2005


Convênio garante verba municipal para criadouro do secretário Victor Fasano



Presidido pelo ator e secretário municipal de Defesa dos Animais, Victor Fasano, o Criadouro Tropicus, uma espécie de santuário para reproduzir aves ameaçadas de extinção, recebeu nos últimos oito meses R$195 mil da própria prefeitura. A origem do dinheiro é um convênio de cooperação técnico-científica assinado em abril entre a Secretaria municipal de Meio Ambiente e a Fundação Rio-Zôo com Fasano, que na época já ocupava o cargo de secretário de Defesa dos Animais há três meses.Para o advogado especializado em administração pública Hermano Cabernite, o convênio jamais deveria ter sido assinado. O especialista entende que o acordo fere o princípio da moralidade administrativa, por ter sido firmado quando Fasano já ocupava um cargo público.— Não se pode menosprezar os princípios que devem reger a administração pública, com destaque ao da moralidade. Ela impõe ao administrador público que se conduza sem dispensar os preceitos éticos — avaliou o especialista.

Procuradora deu parecer contrário

Fasano entende que não há qualquer ilegalidade entre ser secretário e dirigir uma entidade que recebe recursos da prefeitura. Ele diz que os recursos são usados numa atividade à qual se dedica há anos.— O Criadouro Tropicus tem título de utilidade pública e todo o dinheiro vem sendo investido nas atividades determinadas pelo convênio. Não fico com nada — disse.
Já documentos arquivados no Tribunal de Contas do Município (TCM) mostram que o convênio correu o risco de não ser firmado, justamente devido ao vínculo de Fasano com a prefeitura. A procuradora-assistente da Procuradoria Geral do Município (PGM) Fabiana Ribeiro Martins se manifestou contra o acordo. Em parecer, ela cita o decreto 19.381/2001, editado em janeiro de 2001 pelo prefeito Cesar Maia, que proíbe membros do alto escalão da prefeitura de receberem recursos do município. O convênio, porém, foi assinado após a intervenção do procurador-geral do Município, Júlio Horta. Em novo parecer, Horta avaliou que o decreto não seria aplicável no caso de Victor Fasano. No documento, o procurador-geral observou que os entendimentos com a prefeitura haviam começado há mais de um ano — quando a reeleição de Cesar Maia ainda não havia sido assegurada e nem Fasano fora convidado para o cargo. Cabernite discorda dos argumentos do procurador-geral:— O fato de o início da negociação ser anterior à nomeação não modifica o quadro. O que importa é o momento da celebração do convênio. Em tese, o ato deve ser invalidado justamente em nome da moralidade administrativa, tendo em conta que é vedado ao administrador sobrepor um interesse particular ao interesse público — disse o advogado. Pelo acordo, o Criadouro Tropicus receberá R$260 mil até abril de 2006 (a última parcela, de R$65 mil, será paga em janeiro). Os recursos devem ser usados para pagar funcionários e reproduzir em cativeiro espécies raras de aves, como a jacutinga. E ainda na confecção de material científico e folhetos com informações sobre os animais, para serem distribuídos ao público do Zoológico do Rio — já foram feitos perfis, da onça-pintada, do lobo-guará, do chimpanzé e da ararajuba, entre outros. Fasano também supervisiona visitas de estudantes ao criadouro.— Minha relação com a prefeitura começou em 2003, quando o Zôo me procurou para ajudar na reprodução de jacutingas. Cedi quatro filhotes que criava. A partir daí surgiu a idéia do convênio — disse.
Mas Fasano poderá ter que explicar o repasse dos recursos à Câmara de Vereadores. A presidente da Comissão de Meio Ambiente, Aspásia Camargo (PV), pretende convocá-lo:— É ilegal e imoral que um criadouro particular receba recursos do município, quando o presidente é secretário da prefeitura — disse. Polêmica à parte, Fasano vem tentando na Secretaria de Defesa dos Animais superar o orçamento apertado. Por falta de recursos, estuda adiar a inauguração, prevista para dezembro, do novo abrigo público de animais da prefeitura, na Fazenda Modelo, que até 2003 era usada para acolher a população de rua.— Minha idéia era inaugurar em 10 de dezembro. Mas três faturas para o pagamento das obras estão atrasadas e tive que dar uma segurada — disse o secretário.

Jornal: O GLOBO
Autor:
Editoria: Rio
Tamanho: 731 palavras
Edição: 1
Página: 16
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Caderno: Primeiro Caderno
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